Decreto nº 5.212/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.212, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7524 , de 22 de outubro de 2001;
considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 0136/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 0.435.599-7/SAD, de 01 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora TEREZA CRISTINA MAGALHÃES E SILVA, Cargo Técnico Fundiário, elevada para Classe "C", a partir 05 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de fevereiro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural
JAIR MARIANO
Presidente do Intermat
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.