Texto vigenteEstadual · Mato Grosso
Decreto nº 5.222/2005
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.
DECRETO Nº 5.222, DE 28/02/2005
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.