Decreto nº 528/2016
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 528, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 16, c/c art.44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, e art. 47 do Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014 (Processo nº 190834/2016), DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento" com promoção a contar de 05 de setembro de 2016, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 05 de outubro de 2016.
POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE CORONEL QOPM
Ten Cel PAULO SERGIO CARDOSO RIBEIRO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.