Decreto nº 529/2007
Dispõe sobre exclusão da servidora dos Decretos que menciona.
DECRETO Nº 529, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão da servidora dos Decretos que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Para fins de regularização funcional, fica excluída a professora Ivoni Dela Giustina, matrícula 348930011 e CPF. (nº ocultado) município de Cuiabá-MT, dos Decretos em parte conforme especifica:
I - Decreto nº 2.715 , de 02.07.2001, publicado no D.O.da mesma data, que concedeu a retificação de enquadramento.
II - Decreto nº 8.078 , de 05.09.2006, publicado no D.O. da mesma data, que concedeu a retificação de enquadramento
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2715/2001 de //
Decreto nº 8078/2006 de 05/09/2006