Decreto nº 5.294/2005

DECRETO Nº 5.294, DE 11/03/2005

Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.

Conteúdo obsoleto:

Este Ato não tem mais efeito prático, pois o conteúdo é temporal.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.