Decreto nº 531/2016
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 531, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea "b", arts. 48 e 52, da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014 (Processo nº 184917/2016), DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Merecimento".
POR MERECIMENTO
AO POSTO DE CORONEL QOPM
Ten Cel PM EVANDRO ALEXANDRE FERRAZ LESCO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 21 de abril de 2016.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.