Texto vigenteEstadual · Mato Grosso
Decreto nº 5.315/2005
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
DECRETO Nº 5.315, DE 16/03/2005
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Nenhum Ato.