Decreto nº 5.342/2005

DECRETO Nº 5.342, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3273 , de 09 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o enquadramento definitivo da atual Profissional da Educação Básica no Cargo de "Técnico Administrativo Educacional" e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e

Considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e Decreto nº 2709 , de 26.11.98, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 3273 , Anexo I, de 09.06.2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere a habilitação da profissional da educação básica do Estado de Mato Grosso, constante no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2005.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR

Secretário de Estado de Administração

ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ

Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL

(Subsídios constantes do Anexo VIII da LC 50 /98)

MUNICÍPIO DE: TABAROPA

MATRÍCULA: 592390063

CPF: 773.78 6.520-91

NOME: NERI MARCELO BRIXNER

PROCESSO: 12271586

A PARTIR DE: 24/06/2003

CLASSE/NÍVEL: B / 2

HABILITAÇÃO: MATEMÁTICA

PROCESSO REF: 11315687

INICIO EM: 24/06/2003

DECRETO DE ENQUADRAMENTO: 3273

MOTIVO: RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A HABILITAÇÃO /

ONDE SE LÊ: PROPEDÊUTICO

LEIA-SE: LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO I

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3273/2004 de 09/06/2004