Decreto nº 5.376/2005
Exclui do Decreto nº 4.763, de 17.12.2004, a servidora que adiante menciona.
DECRETO Nº 5.376, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
Exclui do Decreto nº 4.763 , de 17.12.2004, a servidora que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 4.763 , de 17 de dezembro de 2004, para fins de regularização funcional, a servidora MARIA APARECIDA DOS REIS FRANÇA, município de Cuiabá-MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de março de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JÚNIOR
Secretário de Estado de Administração
ANA CARLA MUNIZ
Secretária de Estado de Educação
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4763/2004 de 17/12/2004