Decreto nº 541/2011
Dispõe sobre a exclusão da professora do Decreto nº 493 de 29/06/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, que "Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso".
DECRETO Nº 541, DE 21 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a exclusão da professora do Decreto nº 493 de 29/06/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, que "Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, do anexo único do Decreto nº 493 de 29/06/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, o nome da professora MARIA HELENA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 33546/1 e CPF (nº ocultado) , nomeada para o cargo de Assessor Pedagógico do município de Cuiabá/MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 493/2011 de 29/06/2011