Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 5.427/2005

Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5229, de 11 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, que dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.427, DE 06 DE ABRIL DE 2005.

Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5229 , de 11 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, que dispõe sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 5299 , de 11/03/2005.

ONDE SE LÊ

BENEDITA DORIANA C. F DA SILVA - Cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Nível "08", a partir de 18 de janeiro de 2005.

LEIA-SE

BENEDITA DORIANA C. F DA SILVA - Cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico Social, Nível "08", a partir de 18 de janeiro de 2005

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR.

Secretário de Estado de Administração

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5229/2005 de 01/03/2005

Decreto nº 5299/2005 de 11/03/2005