Decreto nº 545/2020
Promove, por ato de bravura, Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 545, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Promove, por ato de bravura, Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, alínea `a`, art. 14, c/c art. 42 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e artigo 43 do Decreto nº 2.268 de 10 de abril de 2014, bem como o que consta do Processo nº 65721/2020 e seus apensos, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Ato de Bravura", o Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, abaixo mencionado:
I - POR ATO DE BRAVURA
AO POSTO DE CAPITÃO QOPM
1º Ten QOPM André Cardoso dos Santos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.