Decreto nº 546/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.510/2005, 18 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 546, DE 21 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.510 /2005, 18 de maio de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9214 de 23 de setembro de 2009,
considerando o disposto no Processo nº 412403/2011, de 31 de maio de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.510 , de 31 de maio de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 790370018 - Antonia Bonfim dos Santos, Nível "08", a partir de 20/01/2005.
Leia-se:
Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 790370018 - Antonia Bonfim dos Santos, Nível "08", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5510/2005 de 18/04/2005