Decreto nº 5.463/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.463, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, na Carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Nº 7.524 , de 22 de outubro de 2001, alterada pela Lei Nº 8.158 , de 13 de julho de 2004;
Considerando ainda o que dispõe o Parecer Nº 542/SAJ/SAD/2005, constante no Processo Nº 1103/SAD, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora LILIANE SOARES NERES CASTILHO, Cargo Agente Fundiário, elevada para Classe "C", a partir 07 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estaco de Administração
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
JAIR MARIANO
Presidente do Intermat
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.