Decreto nº 5.480/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.480, DE 13 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;
Considerando ainda o disposto no Parecer Nº 827/SAJ/SAD/05, constante no Processo Nº 0.437.174-7/SAD/05, de 21 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constantes dos seguintes anexos, deste Decreto:
I - Agente de Desenvolvimento econômico Social - Anexo - I;
II - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estaco de Administração
LUIZ ANTONIO PAGOT
Secretário de Estado de Infraestrutura
Anexo Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - I
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CLASSE EFEITO FINANCEIRO
807570010 INES AMÉLIA FRANCA MAGALHÃES C 10/12/2004
811070018 JORGE CELSO MACIEL C 14/12/2004
809470012 JOSÉ BENEDITO DA SILVA B 17/01/2005
836740017 JOSUE DE SOUZA MARTINS C 14/12/2004
813390010 LEOMAR CARDOSO LOUZADO DA CRUZ C 16/02/2005
813500010 LINDMAY FARIA LEITE DA SILVA C 27/01/2005
815570015 LUCI MARY BRAZ DE ALBUQUERQUE C 29/12/2004
808230018 MARIA ALVES SODRE C 02/02/2005
814390013 ROSANA DOS SANTOS SILVA C 20/01/2005
790140012 ZENILDE BRITO DOS SANTOS C 16/12/2004
Anexo Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - II
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CLASSE EFEITO FINANCEIRO
820570010 RENILDO PEREIRA DE SOUZA C 08/03/2005
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Anexo
Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.