Decreto nº 5.486/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.486, DE 13 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;
Considerando ainda o disposto no Parecer Nº 416/SAJ/SAD/2005, constante no Processo Nº 0.437.483-5, de 22 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação para Classe "C", os servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I;
II - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir 23 de janeiro de 2005.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estaco de Administração
JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA
Secretário de Estado de Cultura
ANEXO I Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
183660021 LUCIA MOREIRA DE ALMEIDA
Anexo II Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
20520018 AMÉLIA CAROLINA DE CARVALHO
045740020 ECREUZITA DA SILVA RAMOS
524890021 EDUARDO COSTA MARQUES
055680011 EVAIR FAUSTINA DA FONSECA
588170011 JOSÉ MARIA DE MORAES
058380019 LUIZE DA CONCEIÇÃO E SILVA
132310015 MARIA AUGUSTA C DE OLIVEIRA NETA SILVA
046360018 MARIA ROSALINA DA SILVA
151930015 NÁBIS FÁTIMA DE JESUS OLIVEIRA CORRÊA
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social
Anexo II
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.