Decreto nº 549/2011
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 549, DE 27 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os Profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2011, 189º da Independência e 122º da República.
ANEXO ÚNICO
Nº Município Assessor Pedagógico Mat Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
1 Alto Araguaia Eva Carmen Vieira de Carvalho 84114 2 208899501-30 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
2 Apiacás Arnaldo Rodrigues da Silva 55870 12 140089551-00 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 1128 /2012)
3 Barra do Bugres Terezinha Maria Mendes 84414 1 616504121-34 55 01/06/11 31/05/14
4 Bom Jesus do Araguaia Higor Angelo dos Santos 130127 4 974660501-15 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
5 Campinápolis Gerson Carlos Resende 59553 7 828240961-87 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
6 Cana Brava do Norte Luiz Cesar Barbosa 62216 12 304792901-72 45 18/07/11 31/05/14 (Redação dada pelo Decreto nº 603 /2011) 31/05/11
7 Colniza Zélia Dulce Oliveira Borges 38339 1 388077001-82 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 2318 /2014)
8 Cuiabá Emanoela Melhorança de Lima 84631 1 265029318-71 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
9 Cuiabá Lúcia Ida Oliveira Fortes Pereira 35453 1 632427961-87 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
10 Cuiabá Sandra Regina de Almeida Bruschi 34626 6 387992351-53 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
11 Cuiabá Claudenir Izabel Silva Gonsales 18500 1 352416401-34 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 2166 /2014)
12 Cuiabá Maria Aparecida de Souza Aiza 17208 1 328181491-34 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
13 Cuiabá José Paulo de Souza 22746 1 995650218-91 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
14 Guarantã do Norte Aparecida de Fátima Santos Gregório 37749 11 406683041-20 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
15 Itiquira Rosimere Campos Ribeiro 14750 1 274040641-04 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
16 Juara Márcio Alves do Nascimento 69890 5 120970038-77 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 2335 /2014)
17 Juína Huriedes Vidor Fracaro 23378 1 181477121-20 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
18 Nova Maringá Raimunda Nonata Silva de de Andrade 70725 5 600696862-20 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
19 Querência Marcos Antônio dos Santos 112321 11 988723620-91 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 2263 /2014)
20 Rosário Oeste Odenete Maria Nunes 13528 1 284596871-04 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
21 Salto do Céu Josenilda Cordeiro de Oliveira 16211 1 241669951-20 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
22 São José do Povo José Carlos Vieira 87742 1 654991401-97 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
23 São José do Xingu Elismar Benício da Silva 111273 6 819626571-91 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 1858 /2013)
24 Sapezal Ana Paula Prado Pagan 74642 10 819505191-04 45 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 2256 /2014)
25 Tangará da Serra Eunice Maria Cipriano 56958 4 065681868-99 65 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14
26 Terra Nova do Norte Nelson Franceschi 40518 17 446331730-49 55 21/07/11 (Redação dada pelo Decreto nº 602 /2011) 11/07/11 31/05/14