Decreto nº 549/2020
Decreta Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 549, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Decreta Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o trágico acidente de trânsito que vitimou fatalmente dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, em 30 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a qualidade e a importância das ações de fiscalização ambiental desenvolvidos por referidos servidores na região de Bom Jesus do Araguaia mesmo durante a calamidade pública em curso, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Estado de Mato Grosso, por 03 (três) dias, a contar de 1º de julho de 2020 em razão do falecimento dos Servidores LUIZ CARLOS RODRIGUES CAMPOS e PEDRO FERREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2020, 199ºda Independência e 132º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.