Decreto nº 5.499/2005
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Casa Militar, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.499, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Vertical de servidores da Casa Militar, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001;
Considerando ainda o disposto na Portaria Nº 015/SAD/CASA MILITAR/05, constante no Processo Nº 5765/SAD, de 30 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Nível, aos servidores constantes dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I;
II - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir 13 de janeiro de 2005.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de março de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estaco de Administração
CEL. ORESTES TEODORO DE OLIVEIRA
Secretário-Chefe da Casa Militar
ANEXO I Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL
182970019 ESTHER FARIAS 07
000690015 HILDA DA SILVA MONTEIRO 10
378520016 JESUS SANTANA PEREIRA DOS REIS 10
258370017 MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS 06
000730017 NATIL MARIA XAVIER 09
000750018 SIRLEI GASPAR LOPES DA COSTA 09
000770019 VILMA CÉLIA OLIVEIRA BRITTO 09
Anexo II Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NÍVEL
357990013 DORIVALDE JESUS BUENO 10
148670016 MARILY DA SILVA MUNIZ 08
07400012 SEBASTIÃO LINO DA SILVA 09
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Anexo II
Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 290/2011 de 20/04/2011
Decreto nº 218/2011 de 01/04/2011
Decreto nº 219/2011 de 01/04/2011
Decreto nº 220/2011 de 01/04/2011
Decreto nº 221/2011 de 01/04/2011
Decreto nº 244/2011 de 01/04/2011
Decreto nº 120/2011 de 08/02/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.