Decreto nº 5.505/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.505, DE 18 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei Nº 7.350 , de 30 de dezembro de 2000;
Considerando ainda o que dispõe a Parecer Nº 835/SGA/2004, constante no Processo Nº 0.431.064-0/SAD, de 01 de outubro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora SONIA MARIA FISCHER, enquadrada no Cargo de Gestor Governamental, Classe "B", Nível "01", em regime de 40 horas semanais, a partir de 27 de março de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estaco de Administração
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.