Decreto nº 551/2016
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 551, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 16 e 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, c/c o artigo 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014 e
considerando o que consta no Processo 9935/2016, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, pelo critério de "Requerimento", o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado, com promoção a contar de 02 de dezembro de 2016, e com transferência para a reserva remunerada a contar de 02 de janeiro de 2017:
I - POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE MAJOR QCOBM
CAP QOCBM LEONALDO DA SILVA DUARTE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
(original assinado)
AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.