Decreto nº 552/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.442, 14 de setembro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e Sócio Educativo dá outras providências.
DECRETO Nº 552, DE 27 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.442 , 14 de setembro de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e Sócio Educativo dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 8.260 de 28 de dezembro de 2004,
considerando o disposto no Processo nº 355167/2011, de 16 de maio de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 6.442 , de 14 de setembro de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo Técnico do Sistema Prisional
Matrícula nº 905940032 - Mara Lucia Martins Magri, Nível "02", a partir de 21/07/2005.
Leia-se:
Cargo Técnico do Sistema Prisional
Matrícula nº 905940032 - Mara Lucia Martins Magri, Nível "03", a partir de 21/07/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6442/2005 de 14/09/2005