Decreto nº 5.523/2005
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 5.523, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no Artigo 4º, alínea "b", Artigos 18 e 20,
Parágrafo único da Lei Nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974 combinado com o Decreto Nº 2.458 de 20 de fevereiro de 1975. (LEI DE PROMOÇÃO), DECRETA:
Art. 1º Fica promovido a contar de 21 de abril de 2005, o Oficial da Polícia Militar, pelo critério de "Merecimento".
POR MERECIMENTO
QOPM
AO POSTO DE CORONEL PM
TEN CEL PM MARLAN BISPO DOS SANTOS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás em Cuiabá - MT, 19 de abril de 2005, 184º da Independência, e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado de Mato Grosso
CÉLIO WISON DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.