Decreto nº 56/2015
Dispõe sobre a exclusão da servidora do Decreto nº 23 de 20/02/2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, que "Dispõe sobre a nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico".
DECRETO Nº 56, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a exclusão da servidora do Decreto nº 23 de 20/02/2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, que "Dispõe sobre a nomeação, em regime de Dedicação Exclusiva dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, do anexo único do Decreto nº 23 de 20/02/2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, o nome da servidora Rosane Antunes Jorge, matrícula nº 37736/1 e CPF (nº ocultado) , o qual nomeia para o cargo de Assessor Pedagógico do município de Rondonópolis/MT.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23/2015 de 20/02/2015