Decreto nº 5.606/2005

DECRETO Nº 5.606, DE 04 DE MAIO DE 2005.

Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;

considerando o disposto na Lei nº 7.360 , de 14 de dezembro de 2000;

considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 534/SGA/2003, constante no Processo nº 0.422.896-0/SAD, de 22 de julho de 2004, DECRETA:

Art. 1º Ficam enquadrados nos Cargos, Classes, Níveis, em regime de 30 (trinta) horas semanais, aos servidores constante dos seguintes, Anexos. I - Profissional de Nível Superior do SUS - Anexo - I III - Assistente do SUS - Anexo - II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República. BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado GERALDO A. DE VITTO JR Secretário de Estado de Administração MARCOS HENRIQUE MACHADO Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS MATRICULA NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO

999410024 ALZIRA NOBUKO NISHIYAMA B 01 19.08.2004

1140700011 ANA PAULA FONTES DA SILVA B 01 26.08.2004

870200020 DANIEL FERREIRA DE PAULA B 01 26.08.2004

1147880023 NATALI SOARES DE S. XAVIER B 01 26.08.2004

903390027 NOEMI SILVA B 01 26.08.2004 (Excluída pelo Decreto nº 771 /2007)

1141050010 ONEIDE MARTINS RIBEIRO B 01 26.08.2004

1141080017 SILVIA APARECIDA TOMAZ B 01 26.08.2004

1153840011 VANESSA KARLA ROCHA B 01 19.08.2004

ANEXO II CARGO: ASSISTENTE DO SUS MATRICULA NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO

1108530025 CRISTIANE MARCELA O. DA SILVA C 01 05.03.2004

1118400019 MARCOS ALBERTO DA SILVA B 01 14.05.2005 03.02.2005 (Redação dada pelo Decreto nº 6668 /2005)

1163890011 SERGIO SATURNINO DA SILVA C 01 13.08.2004