Decreto nº 5.615/2005
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.204, de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.615, DE 04 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.204 , de 28 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.204 , de 28/02/2005 ONDE SE LÊ:
DIONICE BONFIM DOS SANTOS - enquadrada no Cargo Técnico do SUS, Classe "B", Nível "07", em regime de 30 (trinta) horas semanais, partir da data de publicação.
LEIA-SE:
DIONICE BONFIM DOS SANTOS - enquadrada no Cargo Técnico do SUS, Classe "B", Nível "07", em regime de 30 (trinta) horas semanais, partir de 28 de julho de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de maio de 2005, 183º da Independência e 116º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado e Saúde
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 8028/2006 de 24/08/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5204/2005 de 28/02/2005