Decreto nº 5.616/2005
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 29 de 10.02.99, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 5.616, DE 04 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 29 de 10.02.99, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º, 10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98. DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 29 , de 10.02.99, Anexo III, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível da professora Clerice Gomes de Jesus Barbosa, matrícula 3630013 e CPF (nº ocultado) .
-Onde se lê: Classe A nível 06
-Leia-se; Classe A nível 07
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de maio de 2005.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29/1999 de //