Decreto nº 563/2020
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 10, inciso III, alínea `c`,
Art. 16, c/c
Art. 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e
Art. 47 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, e
considerando o que consta no Processo nº 520697/2019, DECRETA:
Art. 1º Fica promovida a oficial da polícia Militar abaixo mencionada, pelo critério de "Requerimento", em cumprimento ao Mandado de Segurança Cível (120) 1002858.43.2019.8.11.0000, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo TJMT:
POR REQUERIMENTO
AO POSTO DE CORONEL QOPM
Ten Cel PM ROSALINA GOMES DE PINHO, a contar de 24 de outubro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.