Decreto nº 567/2023

DECRETO Nº 567, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Decreto nº 1.070 , de 13 de agosto de 2021 (DOE de 16/08/2021), que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado , e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 223.313/2012 e SINFRA-PRO-2021/00632, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os artigos 1º e 3º do Decreto nº 1.070 , de 13 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, com a implantação e duplicação de trecho da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), no Município de Várzea Grande/MT, as áreas de terras, num total de 8.926,00 m² (oito mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados), abaixo discriminadas:

I - A área a ser desapropriada acima citada é parte de uma área maior, denominada de "Loteamento Jardim Maria Isabel", de propriedade da empresa Imobiliária Torrão de Ouro LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.084.452/0001-76 e Outros, e possui as seguintes descrições:

QUADRA 35

LOTE 01

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.499,4355 e E=586.688,1706, situado na divisa da rua DR. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=55º28`44" e distância de 24,17m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.513,1356 e E=586.708,0888. Deste segue confrontando com o lote 02 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=324º10`59" e distância de 38,97m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.544,7405 e E=586.685,2805. Deste segue confrontando com rua DR. MANOEL MARQUE DE OLIVEIRA, com azimute AZ=203º02`42" e distância de 16,67m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.529,3937 e E=586.678,7520. Deste segue confrontando ainda com rua DR. MANOEL MARQUE DE OLIVEIRA com azimute AZ=162º32`50" e distância de 31,40m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.499,4355 e E=586.688,1706, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 1.062,25 m²

Área a desapropriar: 377,13m²

LOTE 02

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.500,6531 e E=586.717,0971, situado na divisa com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute: AZ=53º34`53" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.514,8975 e E=586.736,4127. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º47`49" e distância de 13,67m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.513,9321 e E=586.728,3357. Deste segue confrontando com lote 02 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=237º31`50" e distância de 23,95m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.513,0760 e E=586.708,1319. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=144º10`59" e distância de 15,32m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.500,6531 e E=586.717,0971, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 1.464,00m²

Área a desapropriar: 347,22m²

LOTE 03

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.514,9014 e E=586.736,4099, situado na divisa com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute: AZ=54º06`15" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º32`30" e distância de 12,24m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.538,8314 e E=586.748,5693. Deste segue confrontando com lote 03 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=237º28`54" e distância de 24,00m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.525,9321 e E=586.728,3357. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º47`49" e distância de 13,67m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.514,9014 e E=586.736,4099, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 1.788,00m²

Área a desapropriar: 310,80m²

LOTE 04

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=54º06`15" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.543,5225 e E=586.774,9437. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`39" e distância de 10,89m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.552,2865 e E=586.768,4799. Deste segue confrontando com lote 04 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=235º56`58" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.538,8314 e E=586.748,5693. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º32`30" e distância de 12,24m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.528,9735 e E=586.755,8527, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.024,00m²

Área a desapropriar: 277,80m²

LOTE 05

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.543,5198 e E=586.774,9400, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`22" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º35`15" e distância de 10,04m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.565,7525 e E=586.788,3693. Deste segue confrontando com lote 05 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=235º54`02" e distância de 24,02m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.552,2865 e E=586.768,4799. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`39" e distância de 10,89m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.543,5198 e E=586.774,9400, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.046,00m²

Área a desapropriar: 251,15m²

LOTE 06

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.571,8226 e E=586.813,7145. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º35`08" e distância de 10,95m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143. Deste segue confrontando com lote 06 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=231º42`06" e distância de 24,01m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.565,7525 e E=586.788,3693. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º35`15" e distância de 10,04m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.557,6726 e E=586.794,3290, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.058,00m²

Área a desapropriar: 251,88m²

LOTE 07

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º25`01" e distância de 11,87m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.595,5251 e E=586.826,0540. Deste segue confrontando com lote 07 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=231º40`39" e distância de 24,01m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.580,6345 e E=586.807,2143. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º35`39" e distância de 10,95m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.571,8226 e E=586.813,7145, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.070,00m²

Área a desapropriar: 273,84m²

LOTE 08

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`24" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`52" e distância de 13,23m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.605,6232 e E=586.848,4280. Deste segue confrontando com lote 08 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=230º26`05" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.590,3134 e E=586.829,0988. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`58" e distância de 11,87m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.585,9730 e E=586.833,1006, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.082,00m²

Área a desapropriar: 301,19m²

LOTE 09

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º52`45" e distância de 24,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.614,2777 e E=586.871,8712. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=323º34`45" e distância de 14,59m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.626,0129 e E=586.863,2089. Deste segue confrontando com lote 09 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=230º37`45" e distância de 24,03m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.610,7690 e E=586.844,6315. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`52" e distância de 13,23m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.600,1229 e E=586.852,4859, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.094,00m²

Área a desapropriar: 333,84m²

LOTE 10

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.614,2732 e E=586.871,8712, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=53º55`56" e distância de 23,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=322º55`16" e distância de 16,64m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.641,0897 e E=586.880,4307. Deste segue confrontando com lote 10 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=228º47`58" e distância de 22,89m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.626,0129 e E=586.863,2089. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=143º34`45" e distância de 14,59m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.614,2732 e E=586.871,8712, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.018,25m²

Área a desapropriar: 357,73m²

LOTE 11

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632, situado na divisa da ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=54º49`59" e distância de 36,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.648,5485 e E=586.919,8917. Deste segue confrontando com a RUA DR. PORTALEGRE, com azimute AZ=300º57`10" e distância de 21,40m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.659,5747 e E=586.901,5510. Deste segue confrontando com lote 11 IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=228º48`25" e distância de 28,06m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.641,0997 e E=586.880,4307. Deste segue confrontando com ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=142º55`16" e distância de 16,64m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.627,8143 e E=586.890,4632, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 1.584,00m²

Área a desapropriar: 585,14m²

QUADRA 39

LOTE 01

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.656,5955 e E=586.929,7965, situado na divisa com a RUA DR. PORTALEGRE e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=47º48`51" e distância de 19,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º08`09" e distância de 22,50m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.684,1565 e E=586.926,9290. Deste segue confrontando com o lote 1 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=225º54`48" e distância de 22,91m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.668,2141 e E=586.910,4704. Deste segue confrontando com RUA DR. PORTALEGRE, com azimute AZ=121º00`50" e distância de 22,55m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.656,5955 e E=586.929,7965, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.696,00m²

Área a desapropriar: 461,96m²

LOTE 02

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=48º54`38" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.685,0918 e E=586.962,1275. Deste segue confrontando com o lote 03 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=311º10`11" e distância de 24,48m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.701,2975 e E=586.943,5980. Deste segue confrontando com o lote 02 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=224º11`59" e distância de 23,91m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.684,1563 e E=586.926,9290. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º08`09" e distância de 22,50m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.669,3548 e E=586.943,8750, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.460,00m²

Área a desapropriar: 560,68m²

LOTE 03

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.685,1827 e E=586.962,0257, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=42º06`49" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.703,0605 e E=586.978,1873. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º06`12" e distância de 23,62m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.718,5887 e E=586.960,3890. Deste segue confrontando com o lote 03 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=224º09`33" e distância de 24,10m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.701,2975 e E=586.943,5980. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º10`09" e distância de 22,50m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.685,1827 e E=586.962,0257, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.544,00m²

Área a desapropriar: 579,21m²

LOTE 04

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.702,9817 e E=586.978,2765, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=41º55`53" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º01`28" e distância de 23,13m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.736,7429 e E=586.976,1752. Deste segue confrontando com o lote 04 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=221º00`32" e distância de 24,06m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.718,5887 e E=586.960,3890. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º06`12" e distância de 23,62m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.702,9817 e E=586.978,2765, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.580,00m²

Área a desapropriar: 574,86m²

LOTE 05

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=37º21`22" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.740,0679 e E=587.009,0046. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=310º57`22" e distância de 22,68m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.754,9343 e E=586.991,8765. Deste segue confrontando com o lote 05 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=220º12`40" e distância de 24,04m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.736,7429 e E=586.976,1752. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º00`32" e distância de 24,13m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.720,9113 e E=586.994,3816, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.604,00m²

Área a desapropriar: 562,67m²

LOTE 06

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.740,0679 e E=587.009,0046, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=34º57`55" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.759,8160 e E=587.022,8179. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=310º56`52" e distância de 21,13m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.773,6694 e E=587.006,8514. Deste segue confrontando com o lote 06 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=218º38`05" e distância de 23,98m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.754,9343 e E=586.991,8765. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º57`22" e distância de 22,68m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.740,0679 e E=586.009,0046, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.604,00m²

Área a desapropriar: 525,02m²

LOTE 07

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.759,8179 e E=587.022,8160, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=32º33`40" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º00`14" e distância de 18,65m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.792,3593 e E=587.021,7060. Deste segue confrontando com o lote 07 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=218º28`39" e distância de 23,87m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.773,6694 e E=587.006,8514. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º56`46" e distância de 21,13m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.759,8179 e E=587.022,8160, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.568,00m²

Área a desapropriar: 474,38m²

LOTE 08

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=30º09`57" e distância de 24,10m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=311º05`40" e distância de 14,72m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.807,8245 e E=587.036,8001. Deste segue confrontando com o lote 08 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=219º32`17" e distância de 23,71m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.792,3593 e E=587.021,7060. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=130º58`10" e distância de 18,65m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.780,1298 e E=587.035,7866, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.508,00m²

Área a desapropriar: 395,25m²

LOTE 09

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=27º50`30" e distância de 20,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485. Deste segue confrontando com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=308º13`27" e distância de 10,06m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.827,5570 e E=587.050,7534. Deste segue confrontando com o lote 09 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=219º31`29" e distância de 21,92m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.810,6451 e E=587.036,8001. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=131º05`27" e distância de 14,72m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.800,9664 e E=587.047,8971, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 2.014,00m²

Área a desapropriar: 275,17m²

LOTE 10

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485, situado na divisa com a ÁREA IDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO e AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA). Deste segue confrontando com a AV. PERIMETRAL (ROD MÁRIO ANDREAZZA), com o seguinte azimute e distância: AZ=23º18`57" e distância de 23,00m até o vértice M02 de coordenada N=8.270.842,4441 e E=587.067,7519. Deste segue confrontando com a RUA CALDAS DA RAINHA, com azimute AZ=305º20`27" e distância de 5,99m até o vértice M03 de coordenada N=8.270.845,9111 e E=587.062,8627. Deste segue confrontando com o lote 10 da IMOBILIÁRIA TORRÃO DE OURO LTDA, com azimute AZ=269º42`40" e distância de 21,99m até o vértice M04 de coordenada N=8.270.827,5570 e E=587.050,7534. Deste segue confrontando com a ÁREA INDENIZADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, com azimute AZ=127º17`27" e distância de 10,06m até o vértice M01 de coordenada N=8.270.821,3223 e E=587.058,6485, ponto inicial da descrição desse perímetro.`

Área da matricula: 1.943,50m²

Área a desapropriar: 177,61m²

QUADRA 41

LOTE 09

Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m até o vértice P092 de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m, deste segue até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m até o vértice P089 de coordenada N=8.271.084,4340m e E=587.191,6340m retornando ao vértice P088, de coordenada N=8.271.022,1864m e E=587.170,0191m.

Área da matrícula: 1.572,00m²

Área a desapropriar: 184,38m²

LOTE 10

Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m até o vértice P095 de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m, deste segue até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m até o vértice P093 de coordenada N=8.271.105,0160m e E=587.204,0520m retornando ao vértice P092, de coordenada N=8.271.043,7504m e E=587.180,5621m.

Área da matrícula: 1.200,00m²

Área a desapropriar: 187,19m²

LOTE 11

Inicia-se a descrição do perímetro no vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m até o vértice P099 de coordenada N=8.271.107,8365m e E=587.211,9895m, deste segue até o vértice P098 de coordenada N=827.113,1490m e E=587.215,5160m até o vértice P096 de coordenada N=8.271.127,6250m e E=587.213,5080m retornando ao vértice P095, de coordenada N=8.271.065,2885m e E=587.191,1425m.

Área da matrícula: 987,00m²

Área a desapropriar: 299,90m²

§ 1º Todas as coordenadas acima descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57WGr, tendo como datum SIRGAS 2000 e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

§ 2º Ficam também incluídas, para efeitos previstos no presente Decreto, as benfeitorias porventura existentes nas áreas desapropriadas.

Art. 3º A área a ser desapropriada foi avaliada pelos Técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, através do Laudo de Avaliação nº 57/2021/SACID, de 12 de abril de 2021, constante do Processo Administrativo nº 223.313/2013 (Processo digital SIGADOC nº sINFRA-PRO-2021/00632), em R$ 146,75 (cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) por metro quadrado, totalizando R$ 1.309.890,50 (um milhão, trezentos e nove mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Download do documento

Art. 1º

Art. 3º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1070/2021 de 13/08/2021