Decreto nº 5.687/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.687, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7.461 , de 13 de julho de 2001, alterada pelas Lei nº 8.098 , de 25 de março de 2004 e pela de 8.174, de 27 de julho de 2004;
considerando ainda o que dispõe a Parecer nº 3.127/SAJ/SAD/2004, constante no Processo nº 0.428.383-0/SAD, de 20 de novembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Agente da Área Instrumental do Governo - Anexo - I
II - Auxiliar da Área Instrumental do Governo - Anexo - II
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
WALDIR JULIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
Cargo: Agente da Área Instrumental do Governo
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
194270017 DEUSIRENE E. DE SOUZA MALHEIROS C 10.11.2004
81090013 EUNICE PAES DA SILVA C 19.11.2004
150610017 GONÇALINA MARIA DE FIGUEIREDO C 17.12.2004
126510016 HELENIR PEREIRA PEIXOTO C 22.11.2004
081440014 MARIA DAS GRAÇAS E S. MANTERO C 02.12.2004
079930018 NILMA TEREZINHA B. DE CASTRO D 04.11.2004
Anexo II
Cargo: Auxiliar da Área Instrumental do Governo
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
074440012 IRENE CORREA DA COSTA C 17.11.2004
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo I
Anexo II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 756/2011 de 04/10/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.