Decreto nº 5.690/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Infra Estrutura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social do Governo e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.690, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Infra Estrutura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social do Governo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;
considerando ainda o que dispõe a Parecer nº 780/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 1.131/SAD, de 10 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.
I - Técnico de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I
II - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II
III - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - III
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
LUIZ ANTONIO PAGOT
Secretário de Estado de Infra Estrutura
Anexo I
Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico Social
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
810630010 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA B 10.02.2005
814420010 WILSON CARLOS SOARES DA SILVA B 30.11.2004
Anexo II
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
811250016 ARMANDO LUIZ DA COSTA MOREIRA C 25.01.2005
812120019 EMANUEL PROCÓPIO DA S SOBRINHO C 21.01.2005
812550013 GERALDO BATISTA DE SOUZA C 23.12.2004
808480014 JOÃO MARQUES FONTES B 21.01.2005
808640011 JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA B 10.01.2005
808890018 OIRTON ROCHA DA CUNHA C 25.01.2005
807780014 TANIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA C 12.01.2005
Anexo III
Cargo: Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
Matricula NOME Classe Efeito Financeiro
807560014 IRACEMA DOS SANTOS ALVES B 15.12.2004
813400015 LUIZA DUARTE DE MIRANDA C 22.12.2004
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo I
Anexo II
Anexo III
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.