Decreto nº 5.691/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.691, DE 12 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;
Considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.103/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 5.695/SAD, de 30 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora MARIALVA DE AQUINO PÓVOAS, Cargo Técnica de Desenvolvimento Econômico Social, elevada para a Classe "C" a partir de 30 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 12 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da Republica.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JUNIOR
Secretário de Estado de Administração
ALEXANDRE HERCULANO C. DE S. FURLAN
Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.