Texto vigenteEstadual · Mato Grosso
Decreto nº 5.710/2005
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) TRIBUNAL DE CONTAS, Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 ..., para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 5.710, DE 12/05/2005.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor da(o) TRIBUNAL DE CONTAS, Crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 ..., para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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