Decreto nº 5.727/2005

DECRETO Nº 5.727, DE 16 DE MAIO DE 2005.

Retifica a ordem do Quadro de Oficiais Complementares contida no item 2 (critério Antiguidade) do

Art. 1º do Decreto nº 2.975 , de 26 de abril de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 4º, alínea "b", arts. 18 e 20,

Parágrafo único da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974, combinado com o Decreto nº 2.458 , de 20 de fevereiro de 1975;

considerando o disposto na Portaria nº 001/BM-3, de 11 de janeiro de 2005, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso; e,

considerando o entendimento sedimentado através da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que faculta a administração rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que tornem ilegais, deles não originando qualquer direito, DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a ordem de classificação de Oficiais Policiais Militares contida no item 2 do

Art. 1º do Decreto nº 2.975 , de 26 de abril de 2004, fazendo prevalecer o mérito intelectual obtido no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais de Administração e Especialistas com a supressão da nota atribuída à disciplina de Educação Física, conforme Portaria nº 001/BM-3, de 11 de janeiro de 2005, na seguinte ordem:

A - POR ANTIGUIDADE:

..

2. AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE PM

Sub Ten PM AMARILDO DE LIMA E SILVA

Sub Ten PM RONALDO JOSE SOARES

Sub Ten PM GENTIL SANTOS SILVA

Sub Ten PM ENOEL FACUNDO DE MATOS

Sub Ten PM WAGGMON OLIVEIRA BONFIM

Sub Ten PM JOSÉ LOUREDO FILHO

1º Sgt PM WILSON RODRIGUES MONTALVÃO

1º Sgt PM QUERUBINO SOARES NETO

Sub Ten PM LUZINETE VILARINHO DE SOUZA

Sub Ten PM MAURO CEZAR RIBEIRO DE SOUZA

Sub Ten PM BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU

Sub Ten PM PEDRO DONIZETE THIBERIO

1º Sgt PM ANTONIO AUGUSTO DE LIMA

Sub Ten PM PAULO TITO MARCOSKI

Sub Ten PM NELIO CORREA DE MORAES

Sub Ten PM LUCAS RODRIGUES FERREIRA NETO

Sub Ten PM JOSE CESARIO DE CARVALHO

Sub Ten PM ELIZEU GOMES DA SILVA

Sub Ten PM CELINO DA COSTA SAMPAIO

Sub Ten PM JOIRSON BERNADINO DE PAULA

Sub Ten PM PEDRO DIONIZIO VIEIRA FILHO

1º Sgt PM NIVALDO ALVES NAZÁRIO

Sub Ten PM REGINALDO JORGE LIMA MAGALHÃES

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

JOAQUIM SUCENA RASGA

Secretário-Chefe da Casa Civil

CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2975/2004 de 26/04/2004