Decreto nº 5.728/2005
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 5.728, DE 16 DE MAIO DE 2005.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 4º, alínea "b", arts. 18 e 20 parágrafo único, da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974, c/c com o Decreto nº 2.458 , de 20 de fevereiro de 1975, e;
Considerando o que dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 195 , de 08 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar abaixo mencionado, pelo critério de "antiguidade", a contar de 08 de dezembro de 2004.
1. AO POSTO DE MAJOR BM:
Cap QOA BM DURVAL FERMINO DE MAGALHÃES
Art. 2º A promoção efetivada através deste decreto não gerará quaisquer direitos financeiros ao beneficiado, servindo tão somente para adequação do Posto correspondente aos seus respectivos vencimentos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 2005, 183º da Independência e 114º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.