Decreto nº 573/2011
Altera o inciso VII do Art. 2º do Decreto nº 512, de 13 de julho de 2011.
DECRETO Nº 573, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Altera o inciso VII do
Art. 2º do Decreto nº 512 , de 13 de julho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 582333/2011-CCV, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso VII do
Art. 2º do Decreto nº 512 , de 13 de julho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
VII - Oficial de Ligação da Vice-Governadoria (Superintendência de Assuntos Indígenas-MT):
a) Assistente 01;
b) Assistente 02.
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 512/2011 de 13/07/2011