Decreto nº 5.733/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.733, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 7360 , de 14 de dezembro de 2000;
considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 534/SGA/2003, da Procuradoria Geral do Estado, constante no Processo nº 0.439.523-9/SAD, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam enquadrados no Cargo Profissional de Nível Superior do SUS, Classe "B", Nível 01, os servidores constantes do Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretário de Estado de Saúde
Anexo Único
Cargo: Profissional de Nível Superior do SUS
Matrícula NOME Efeito Financeiro
1189900014 APARECIDA NATIA PINTO DE ARRUDA 16/12/2004
1154120012 ARETUZA VILELA GRISOLIA 12/08/2004
0582600030 DAVI VICENTE DA SILVA 12/08/2004
0869700022 ENIDA M A VANDONI DA S PEREIRA 12/08/2004
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Art. 1º
Art. 2º
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 809/2007 de 15/10/2007
Decreto nº 810/2007 de 15/10/2007
Decreto nº 681/2007 de 27/08/2007
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.