Decreto nº 5.736/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.736, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, na carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto na Lei nº 8.089 , de 20 de janeiro de 2004, alterada pela Lei nº 8.260 , de 28 de dezembro de 2004;
considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.202/SAJ/SAD/05, constante no Processo nº 0.438.434-2/SAD/2005, de 10 de janeiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam enquadrados nos Cargos, Classes e Níveis, os servidores constantes nos seguintes Anexos;
I - Técnico do Sistema Prisional - Anexo I.
II - Assistente do Sistema Prisional - Anexo II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 28 de dezembro de 2004.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2004, 183º da Independência e 116º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
CELIO WILSON DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Cargo: TÉCNICO DO SISTEMA PRISIONAL
Matrícula Nome Classe Nível Carga Horária
1094320010 ALVARLENE ROSA MASIERO A 01 30
1153740017 ARETHUSA DANTAS DE OLIVEIRA A 01 40
0356190048 BENDIX CONCEIÇÃO M DE SIQUEIRA B 02 40
0803090013 DORISVAL ALVES TENORIO B 07 30
1178590019 EDSON HIDEKI HARIMA A 01 30
0648720020 ELENI BARBOSA LUCIANO A 01 40
1085870011 GISELLE MACHADO DE OLIVEIRA A 01 30
0429350023 LUIZ CARLOS DE ALVARENGA A 01 30
1023320018 MÁRCIA REGINA DOS A. CALDEIRA A 01 40
1167100015 NEREU AQUILES DA S. STEFANELLO A 01 40
0926230050 REJANE MARIA CRESTANI VARELA A 01 30
1174670018 RIAD OMAR FARES A 01 40
ANEXO II
Cargo: ASSISTENTE DO SISTEMA PRISIONAL
Matrícula Nome Classe Nível Carga Horária
1041590013 ANA ALMERINDA MONTEIRO A 01 30
1040750017 ANANILZA DE OLIVEIRA SILVA A 01 30
953200019 BENEDITO CESAR N. DE OLIVEIRA B 01 30
1172970014 CACILDA ALVES DE ARAÚJO A 01 40
1037610013 CAMILA PANTONI MULLER A 01 30
1160010010 CLEONICE ZACARIAS CAMILO A 01 30
1038050011 ELISABETH MARIA T. DA SILVA A 01 30
1040660018 JULIANO ULIANO A 01 40
1037630014 LIDIANE AKERLEY SILVA A 01 30
1158930019 MARIA DE FÁTIMA S. S. CORDEIRO A 01 30
1153730011 ROSIVET VICENCIA DO PRADO A 01 40
1157820015 SANDRA RODRIGUES LEITE A 01 30
1160020016 SEBASTIANA LOURDES DA COSTA A 01 40
1034500012 SEBASTIÃO FARIAS PEREIRA A 01 30
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.