Decreto nº 574/2016
Denomina "Tenente Coronel PM Clementino Paraná" o Regimento de Policiamento Montado que especifica.
DECRETO Nº 574, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Denomina "Tenente Coronel PM Clementino Paraná" o Regimento de Policiamento Montado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 20725720116, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado "Tenente Coronel PM Clementino Paraná" O Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
(original assinado)
CEL PM GLEY ALVES DE ALMEIDA CASTRO
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.