Decreto nº 5.744/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Agentes Prisionais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.744, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Agentes Prisionais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 8260 , de 28 dezembro de 2004;
considerando ainda o disposto no Parecer nº 974/SAD/2005, constante no Processo nº 3.621/SAD/05, de 09 de março de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora INA DA LUZ, Cargo Agente Prisional, elevada para Classe "B", a partir 16 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.