Decreto nº 5.746/2005
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Agentes Prisionais e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.746, DE 17 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Agentes Prisionais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto na Lei nº 8260 , de 28 dezembro de 2004;
considerando ainda o disposto no Parecer nº 983/SAD/2005, constante no Processo nº 1.837/SAD/05, de 18 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA, Cargo Agente Prisional, elevado para Classe "B", a partir 03 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR.
Secretário de Estado de Administração
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.