Decreto nº 5.750/2005

DECRETO Nº 5.750, DE 17 DE MAIO DE 2005.

Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Cultura, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8.173 , de 27 de julho de 2004;

considerando ainda o disposto no Parecer nº 862/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 2.198/SAD, de 22 de fevereiro de 2005, DECRETA:

Art. 1º Conceder elevação de Classe, aos servidores constante dos seguintes Anexos, deste Decreto.

I - Agente de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - I.

II - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social - Anexo - II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR.

Secretário de Estado de Administração

JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA

Secretário de Estado de Cultura

ANEXO

Cargo - Agente de Desenvolvimento Econômico Social

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CLASSE EFEITO FINANCEIRO

587460016 MARLENE DE OLIVEIRA LEITE C 22.02.2005

587610018 TEREZA CORREA DE MORAES B 22.02.2005

Anexo II

Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CLASSE EFEITO FINANCEIRO

051170019 EVANILDES EUGENIA DA SILVA C 23.01.2005

587450010 JUCIMARIO ROSA DIAS C 22.02.2005

053440013 MARIA GERALDA DA SILVA B 23.01.2005

163830010 VERGILIA NARDES DE C MORAIS C 23.01.2005

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Art. 1º

Art. 2º

ANEXO

Anexo II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.