Decreto nº 576/2016
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 576, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 63 , de 26/08/1999 e no Decreto nº 600 , de 18/10/1999, DECRETA:
Art. 1º Cessar a partir de 01/04/2016 a nomeação de RODRIGO LOPES ALENCAR, matrícula nº 87755/2, CPF (nº ocultado) , feita através do Decreto nº 23 , publicado no Diário Oficial 20/02/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Luciara/MT, em regime de dedicação exclusiva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
(Original assinado)
JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA
Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23/2015 de 20/02/2015