Decreto nº 579/2016
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 579, DE 23 DE MAIO DE 2016.
(Cessados os efeitos pelo Decreto nº 1007 /2017) Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República. (Original assinado) JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Luciara Ernesto dos Anjos Feitoza 89006 1 185.744.831-68 45 01/04/2016 31/12/2017