Decreto nº 5.796/2005
Revoga dispositivo do Decreto nº 5326, de 21 de março de 2005, que convoca a 1º Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.796, DE 19 DE MAIO DE 2005.
Revoga dispositivo do Decreto nº 5326 , de 21 de março de 2005, que convoca a 1º Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual , e
considerando a manifestação expressa pela Coordenação do Fórum das Entidades Negras de Mato Grosso, solicitando o adiamento da 1º Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, programada para ser realizada nos dias 20 e 21 de maio de 2005, nesta Capital;
considerando o acatamento do pleito supra citado pelo Grupo de Trabalho Estadual responsável pela organização do evento e pelo representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 1º do Decreto nº 5326 , de 21 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 5495 , de 14 de abril de 2005, que convoca a 1º Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5326/2005 de 21/03/2005