Decreto nº 580/2016
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 580, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
(Original assinado)
JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA
Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Tangará da Serra Saulo Scariot 214952 7 914.077.371-04 65 14/03/2016 31/12/2017
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.