Decreto nº 581/2016
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 581, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República. (Original assinado) JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Barra do Bugres Sinelza Gonzaga de Melo Azevedo 113704 10 126.883.968-03 55 21/03/2016 31/12/2017 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 822 /2017)