Decreto nº 585/2011
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 585, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 913439/2011, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual "Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto", localizada no município de Cuiabá/MT, a partir do ano de 2007.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de agosto de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.