Decreto nº 5.853/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Educação, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.853, DE 02 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidora da Secretaria de Estado de Educação, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7554 , de 10 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto no Parecer nº 992/SAJ/SAD/05, constante no Processo nº 0.419.301-6/SAD, de 13 de julho de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora MARIA CLARINDA DA SILVA NASCIMENTO, enquadrada no Cargo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe "B", Nível "08", em regime de 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 02 dias do mês de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.