Decreto nº 5.859/2005
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.859, DE 03 DE JUNHO DE 2005.
Dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7360 , de 14 de dezembro de 2000;
Considerando ainda o que dispõe o Parecer nº 1.302/SAJ/SAD/2005, constante no Processo nº 6.101/SAD, de 04 de abril de 2005, DECRETA:
Art. 1º Ficam enquadrados nos Cargos, Classes, Níveis, em regime de 30 (trinta) horas semanais, aos servidores constantes dos seguintes, Anexos:
I - Profissional de Nível Superior do SUS - Anexo - I;
II - Assistente do SUS - Anexo - II;
III - Apoio do SUS - Anexo III.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, aos 03 dias do mês de junho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
GOVERNADOR DO ESTADO
GERALDO APARECIDO DE VITTO JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
MARCOS HENRIQUE MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO I
CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
MATRÍCULA NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
1154700019 ALLAN RODRIGO SILVA C. MORBECK B 01 17.06.2004
ANEXO II
CARGO: ASSISTENTE DO SUS
MATRÍCULA NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
1200360017 IVONE SILVA SOUZA UTIDA A 01 20.12.2004
1113350013 JOSIANE CAMARGO FARIAS C 01 20.05.2004
ANEXO III
CARGO: APOIO DO SUS
MATRÍCULA NOME CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
1201210019 CLOVIS DIVINO MENDES A 01 20.12.2004
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.